Termos e Condições Gerais
Bem-vindo à PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo!
Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo!
O principal objetivo da PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! é garantir aos seus clientes um elevado nível de qualidade, salvaguardando os seus interesses e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.
Ferreira & Herrero Lda LDA é uma sociedade por quotas, com o NIPC 514470410, com sede em Travessa de Santa Quitéria, 69C , Lisboa , Lisboa , 1250-210, com o endereço eletrónico atendimento@petbelo.com, cujo objeto consiste na venda de produtos para animais, (através do nosso endereço de acesso à Loja Online https://www.petbelo.pt), nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.
Para qualquer esclarecimento adicional acerca das nossas condições de utilização, poderá contactar a PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! através dos seguintes meios:
E-mail: atendimento@petbelo.com
Telefone: 213971186
PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! reserva-se no direito de alterar as suas condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que isso implica o consentimento dos nossos termos e condições.
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Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.
Âmbito de Aplicação
As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em Portugal Continental.
Loja Online
Produtos:
PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! garante que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão de acordo com as normas legais. No entanto, poderão existir lapsos na publicação de informações relativas aos produtos, nomeadamente quanto aos preços e campanhas promocionais. Nestes casos, PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas que incluam estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes artigos, será contactado e informando da impossibilidade de prosseguir a encomenda.
É responsabilidade do utilizador consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta de um produto por parte do cliente.
Imagem:
As imagens dos produtos apresentadas neste website são meramente ilustrativas.
A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.
Lei e Foro
Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa , com expressa renúncia a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.