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Termos e Condições GeraisBem-vindo à PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo!
Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo!
O principal objetivo da PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! é garantir aos seus clientes um elevado nível de qualidade, salvaguardando os seus interesses e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.
Ferreira & Herrero Lda LDA é uma sociedade por quotas, com o NIPC 514470410, com sede em Travessa de Santa Quitéria, 69C , Lisboa , Lisboa , 1250-210, com o endereço eletrónico atendimento@petbelo.com, cujo objeto consiste na venda de produtos para animais, (através do nosso endereço de acesso à Loja Online https://www.petbelo.pt), nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.
Para qualquer esclarecimento adicional acerca das nossas condições de utilização, poderá contactar a PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! através dos seguintes meios:
E-mail: atendimento@petbelo.comTelefone: 213971186PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! reserva-se no direito de alterar as suas condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que isso implica o consentimento dos nossos termos e condições.
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Âmbito de AplicaçãoAs presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em Portugal Continental.
Loja OnlineProdutos:PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! garante que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão de acordo com as normas legais. No entanto, poderão existir lapsos na publicação de informações relativas aos produtos, nomeadamente quanto aos preços e campanhas promocionais. Nestes casos, PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas que incluam estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes artigos, será contactado e informando da impossibilidade de prosseguir a encomenda.
É responsabilidade do utilizador consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. PetBelo - Não Basta Ser PetShop. Tem Que Ser PetBelo! não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta de um produto por parte do cliente.
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Lei e ForoQuaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa , com expressa renúncia a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Política de privacidade da PetBeloA Política de Privacidade da PetBelo destina-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores do website, bem como garantir a confidencialidade das informações fornecidas. A PetBelo está comprometida em cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, substituindo a Diretiva 95/46/CE.
Aceitação da Política de Privacidade:Ao navegar no website e registar-se como cliente na loja online, pressupõe-se que o utilizador compreende e aceita a presente Política de Privacidade. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento por parte do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.
O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos?O novo RGPD estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. Os dados pessoais recolhidos pela PetBelo incluem informações essenciais para uma comunicação eficaz com os clientes e para garantir a satisfação dos serviços prestados. Esses dados dividem-se em:
Dados de identificação e contato:-Nome: Utilizado para identificação do cliente e do pedido relacionado.-Morada: Utilizada para o envio de mercadoria.-E-mail: Utilizado para identificar a conta do cliente, entrar em contato, enviar resumo e atualizações do estado da encomenda.-Contacto Telefónico: Utilizado para informações específicas sobre a encomenda e para o contato da empresa transportadora em relação à entrega.-Dados de relação com a PetBelo:-Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu-Dados de perfil:-Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a PetBelo
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?A PetBelo - PETBELOJN COMÉRCIO DE PRODUTOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, UNIPESSOAL LDA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações complementares sobre o website, os utilizadores podem entrar em contacto através do e-mail: atendimento@petbelo.com.
Em que situações é que tratamos os dados pessoais?Na PetBelo procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso website. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso website.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?A PetBelo garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas no âmbito dos programas ou serviços específicos:
Marketing Direto: Comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.Entregas ao Domicílio: A PetBelo trata dados de identificação, dados de contacto e morada do cliente.Cumprimento de obrigações fiscais: A PetBelo mantém dados de transação pelo período obrigatório por lei.
Direitos do Utilizador:Em conformidade com as disposições legais do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direito de acesso: O utilizador pode solicitar informações sobre quais dados pessoais estão a ser processados, a sua finalidade e prazos de conservação.Direito de retificação: O utilizador tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.Direito de supressão: O utilizador pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, sob certas condições, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.Direito de oposição: O utilizador tem o direito de opor-se ao processamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos ou ainda retirar o consentimento que deu anteriormente ao tratamento dos seus dados pessoaisDireito ao esquecimento: O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias.Direito à portabilidade: O utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais em um formato estruturado, comum e legível, e transmiti-los a outro controlador de dados. Pode exercer os seus direitos enviando um e-mail para: atendimento@petbelo.com.
Proteção e conservação dos Dados Pessoais:Os dados pessoais recolhidos pela PetBelo nos seus sistemas informáticos e bases de dados foram obtidos através de relações contratuais e intervenções profissionais com os clientes. Esses dados serão utilizados somente para os fins mencionados anteriormente e para o envio de campanhas promocionais e informativas por e-mail. Os dados pessoais dos utilizadores são armazenados num ambiente virtual seguro, com acesso apenas pelo responsável pela base de dados e pessoal autorizado. Não serão utilizadas quaisquer técnicas para obter dados pessoais além dos métodos explícitos descritos na presente Política de Privacidade. Para além disso, a PetBelo garante que não altera, nem modifica, os seus dados pessoais existentes na nossa base de dados. A PetBelo irá conservar os dados pessoais dos utilizadores apenas pelo período necessário para a prestação de serviços, faturação e cumprimento das obrigações legais.
A quem transmitimos os seus dados pessoais?A PetBelo pode ceder a informação pessoal do utilizador a outras empresas, quando necessitar de o fazer para lhe fornecer um produto ou serviço, sendo garantido que apenas é partilhada a informação mínima necessária para a satisfação do pedido. São exemplos as empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço contratado, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária. A PetBelo garante-lhe que os seus dados pessoais não serão comercializados a outra empresa.
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